Contratação Pública


Seminário Híbrido

Este Curso tem o objectivo de dar a conhecer os principais contornos e inovações que o Código dos Contratos Públicos (CCP) introduziu na contratação pública e por conseguinte nas compras públicas, desde a preparação do procedimento passando pela tramitação processual e percebendo todo os procedimentos públicos de aquisição e de negociação. A interpretação dos procedimentos e respectiva tramitação, será pois o foco deste curso, direccionado quer a entidades adjudicantes quer a entidades adjudicatárias.
 

Porque deve Participar

• Conhecer a problemática da proteção de dados pessoais 
• Identificar o âmbito do Código Contratos Públicos
• Identificar procedimentos: tipos e principais características
• Identificar as entidades adjudicantes abrangidas pelo CCP
• Reconhecer a mecânica e instrumentos da contratação pública electrónica
• Dominar a tramitação processual desde o levantamento das peças concursais até a assinatura do contrato.
• Reconhecer o papel da Agencia Nacional de Compras Publicas (ANCP)
• Reconhecer o papel das compras públicas no desenvolvimento da administração pública
• Reconhecer a importância da simplificação e transparência nas compras públicas
• Reconhecer a aplicação prática do CCP e respectivas dificuldades
• Identificar os erros e omissões e respectivas responsabilidades
• Dominar os critérios de avaliação de propostas
• Identificar os critérios para a escolha de procedimentos: critério valor e critério material


 

Programa

 1. ÂMBITO DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP)
· As compras na Administração Pública uma nova abordagem estratégica.
· O CCP como factor de desenvolvimento da Administração Publica.
· O CCP: principais características e princípios gerais
· As entidades adjudicantes
· Contratos abrangidos e excluídos

2 - TIPOS E ESCOLHA DE PROCEDIMENTOS: SUAS CARACTERÍSTICAS E CONTORNOS
· Ajuste directo
· Concurso Público
· Concurso limitado por prévia qualificação
· Procedimento de negociação
· Diálogo Concorrencial

3 - TRAMITAÇÃO PROCESSUAL: REGRAS COMUNS AOS DIVERSOS TIPOS DE
PROCEDIMENTOS

· Principais novidades com o CCP
· Peças do concurso/ procedimento
· As regras de participação e propostas
· A análise das propostas
· Preço base e Preço anormalmente baixo
· Critérios de adjudicação e de exclusão
· Erros, omissões e responsabilidades
· Adjudicação do contrato
· A habilitação do adjudicatário
· A celebração do contrato


4 - A TRAMITAÇÃO PROCEDIMENTAL ESPECÍFICA DO AJUSTE DIRECTO
· O regime geral
· O regime simplificado

5 - A TRAMITAÇÃO PROCEDIMENTAL ESPECÍFICA DO CONCURSO PÚBLICO
· O modelo de avaliação de propostas
· O concurso público urgente

6 - PLATAFORMAS ELECTRÓNICAS DE COMPRAS PÚBLICAS
· A agência nacional de Compras públicas
· Acordos-quadro: definição e regras de adjudicação
 
 

Formador

António Teixeira

Director de Recursos Humanos, Formador, Consultor em Comportamento e Gestão Organizacional, Jurista e Consultor (Área Laboral e RGPD).

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa e inscrito na ordem dos advogados portugueses. Detentor de várias pós-graduações nas mais variadas áreas, desde do Direito do Trabalho, passando pela Gestão de Recursos Humanos e Regulamento da Protecção de Dados assim como Direito Comercial.

Tem vindo a desenvolver a sua vida profissional como formador das áreas RH, desenvolvimento pessoal e jurídica sendo ainda consultor jurídico-laboral de RGPD de muitas empresas privadas, tendo também até Março de 2020 sido consultor externo da Câmara Municipal de Odivelas na implementação do RGPD naquela edilidade, colaborando também com diversas empresas de formação.


 

Datas, Horários e Investimento

27 a 30 de Setembro de 2022 | Lisboa
20 a 23 de Setembro de 2022 | Porto

Investimento:

Contratação Pública     24 Horas      1890€ +IVA


Preços especiais para 2 ou mais participantes. CONSULTE-NOS!



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Fax: +351 218 496 181
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