Data Protection Officer


Seminário Online

A função de um Data Protection Officer (DPO), em português, Encarregado de Proteção de Dados (EPD), passou a ser formalmente estabelecida no RGPD com orientações adicionais na nova lei nacional, atuando este de forma independente na fiscalização e auditoria dos tratamentos de dados pessoais.

Todas as Organizações, independentemente da dimensão, têm de respeitar os novos direitos dos titulares dos dados pessoais, quer sejam trabalhadores, fornecedores, clientes ou utilizadores. Empresas e entidades públicas necessitam de um DPO – Data Protection Officer / Encarregado de Proteção de Dados para garantir o cumprimento das novas regras e obrigações de acordo com o artigo 37º do RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Neste Seminário iremos abordar todos os conceitos necessários para que um profissional possa desempenhar a função de DPO, ciente de todas as suas responsabilidades, direitos e obrigações, por forma a implementar eficazmente o RGPD e a legislação complementar em qualquer organização, independentemente do seu setor de atividade.

A Vantagem+ organiza o Seminário Online Data Protection Officer: Preparação de Encarregados e Gestores de Dados, de 20 e 21 de Outubro de 2021, com o objetivo de capacitar os formandos para a implementação das Políticas Organizacionais de Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação exigidas pelo RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados.


 

Porque Participar

• Conhecer a problemática da proteção de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho;
• Identificar as competências do Encarregado de Proteção de Dados
• Construir uma Política de Privacidade das Relações da Organização com o Encarregado de Proteção de Dados
• Identificar as funções específicas do encarregado de proteção de dados;
• Identificar as fases da Auditoria Interna de Implementação do Regulamento;
• Identificar GAPS existentes entre a prática e o exigido no Regulamento;
• Propor a adoção de medidas essenciais ao cumprimento do estatuído no Regulamento.
• Identificar os Desafios que enfrenta o Encarregado de proteção de dados na administração pública.


 

Destinatários

Este curso é dirigido a Gestores, Eleitos, Dirigentes, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e todos os colaboradores do município ou empresa, designados para exercer funções de Encarregado de Proteção de Dados ou funções relacionadas com a Privacidade em qualquer sector de atividade público ou privado.

 

Programa

Módulo I - Introdução ao RGPD - Conceitos Fundamentais
1. Os Mitos do RGPD
2. O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno
3. O novo quadro europeu de proteção de dados: conceitos e princípios no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
4. Os direitos dos titulares de dados.
5. O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno
6. Os Princípios do RGPD
7. As Situações de Licitude

Módulo II – Segurança no RGPD
8. Segurança e avaliação de impacto do tratamento de dados.

Módulo III – A Excelência e a Qualidade como consequência do RGPD
9. Códigos de conduta e certificação.

Módulo IV – Comissão Nacional de Proteção de Dados e Regime Sancionatório
10. Estatuto da Autoridade de Controlo.
11. Aplicação de sanções e vias de recurso.

Módulo V – O Encarregado de Proteção de Dados – Introdução
12. A figura do encarregado de proteção de dados e o papel do responsável pelo tratamento de dados à escala da EU.
13. O Encarregado de Proteção de Dados no regime do RGPD
14. A Obrigatoriedade de Nomeação.
15. As obrigações das Organizações nas relações com o Encarregado de Proteção de Dados.

Modulo VI – Relações entre o Responsável pelo Tratamento e Dados e o Encarregado
16. As consequências do incumprimento para as Organizações caso não cumpram as suas obrigações
a. As coimas
b. As ações judiciais
c. A má reputação
d. O impacto nos resultados

Módulo VII – O Perfil do Encarregado de Proteção de Dados
17. As Competências do Encarregado de Proteção de Dados:
a. Competências Comportamentais;
b. Competências Técnicas.
c. O Modelo de Competências proposto
18. Recrutar Encarregados de Proteção de Dados (EPD)

Módulo VIII – O Papel do Encarregado de Proteção de Dados
19. Funções do Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
20. Funções Principais.
21. Funções de Complementaridade.
22. EPD Ponto de Contacto Institucional
23. Contactos com os Titulares dos Dados
24. Contactos com Subcontratantes
25. Plano de Implementação do RGPD
26. Formação.

 

Formador

António Teixeira

Director de Recursos Humanos, Formador, Consultor em Comportamento e Gestão Organizacional, Jurista e Consultor (Área Laboral e RGPD).

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa e inscrito na ordem dos advogados portugueses. Detentor de várias pós-graduações nas mais variadas áreas, desde do Direito do Trabalho, passando pela Gestão de Recursos Humanos e Regulamento da Protecção de Dados assim como Direito Comercial.

Tem vindo a desenvolver a sua vida profissional como formador das áreas RH, desenvolvimento pessoal e jurídica sendo ainda consultor jurídico-laboral de RGPD de muitas empresas privadas, tendo também até Março de 2020 sido consultor externo da Câmara Municipal de Odivelas na implementação do RGPD naquela edilidade, colaborando também com diversas empresas de formação.


 

Datas, Horários e Investimento

20 e 21 de Outubro de 2021

Horário:
09h30 - 17h30

Investimento:

Data Protection Officer 12 Horas 990€ +IVA


Preços especiais para 2 ou mais participantes. CONSULTE-NOS!



Para formalizar a sua inscrição, por favor clique aqui.
 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


Tlf: +351 218 493 333
Fax: +351 218 496 181
Email: 
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