Desafios de Compliance em Portugal - A nova lei do branqueamento de capitais e o combate à corrupção


Seminário

Estimado(a) Profissional,

Esta nova lei, que entrou em vigor a 17 de Setembro, alarga o leque das entidades obrigadas ao cumprimento dos deveres de combate e prevenção. Se no que diz respeito às entidades financeiras as alterações são sobretudo, na necessidade de densificação e concretização dos respectivos deveres, fruto da elevada regulamentação sectorial a que já se encontravam sujeitas, já no tocante às demais entidades obrigadas, esta lei vem operar uma verdadeira revolução, passando a impor-lhes a adopção de toda uma série de deveres que, claramente, só as entidades financeiras estavam habituadas a executar, no âmbito do combate ao branqueamento e o combate à corrupção.

A nova lei vem exigir e, nalguns casos, reforçar a necessidade de colaboração entre as entidades privadas e as autoridades públicas. A crescente sofisticação dos processos de branqueamento, por um lado, e a simplicidade dos métodos adoptados nos mais recentes casos de terrorismo, por outro, justificam e reclamam a necessidade da aplicação destas medidas de modo transversal aos diversos sectores de risco – financeiro, imobiliário, serviços jurídicos, jogo, actividades desportivas, comércio, entre outros.

A Vantagem+ organiza o Seminário: Desafios de Compliance em Portugal - A nova lei do branqueamento de capitais e o combate à corrupção, nos dias 28 e 30 de Janeiro de 2019, no Porto e em Lisboa, respectivamente, para utilizar esta ferramenta da melhor forma.


A quem é dirigido:
• Responsáveis de Unidade ou Departamento de Prevenção de Branqueamento;
• Responsáveis de Auditoria Interna;
• Auditores Externos;
• Directores de Operações;
• Compliance Officer;
• Responsáveis de Intervenção e Controlo;
• Responsáveis de Cumprimento Normativo;
• Advogados.


Porque deve participar neste Seminário:
• Definir Branqueamento de Capitais e conheça a sua intervenção no mundo de hoje;
• Conheça as novidades legislativas;
• Definir o Combate à Corrupção, com a sua Legislação e Jurisprudência em Portugal;
• Analisar os programas de Compliance.

 

Programa

1 - Prevenção e Repressão do Branqueamento de Capitais
• 5 Top AML - Cases
• Branqueamento de Capitais – Penalidades
• Áreas de negócio
• Deveres AML – Áreas de Negócio
• Novidades Legislativas
• Casos Práticos - workshop

2 - Combate à Corrupção
• Legislação & Casos Internacionais
• Portugal – Legislação e Jurisprudência
• Programas de Compliance
• Casos Práticos

 

Formadores

Sofia Santos Machado
Of Counsel Bancário, Financeiro e Seguros
MIRANDA & ASSOCIADOS Sociedade de Advogados, RL

Licenciatura em Direito – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Pós-graduação em Mercados de Capitais, Instituições e Produtos Financeiros – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e LL.M em Banking and Finance Law– King’s College, Londres.
Foi estagiária na Abreu Advogados, em 1998 passou a Associada e em 2007 a Sócia. Desde 2017 é Of Counsel na Miranda & Associados.
A sua área de especialização é dentro do Bancário e Financeiro, Derivados, Projetos de infra-estrutura, PPP e Project Finance, Fusões e Aquisições e Private Equity & Investment Funds. O seu trabalho é dentro da Assessoria na área de bancário e financeiro (no âmbito regulatório e de transacções de project finance) e seguros (no âmbito regulatório e de produtos de investimento) e Especialização em derivados e produtos estruturados.

Lília Tomé de Azevedo
Associada Coordenadora
MIRANDA & ASSOCIADOS Sociedade de Advogados, RL

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003). Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2005. Entrou para a Sociedade em 2008.
Após a conclusão da licenciatura, a Lília estagiou no Departamento Fiscal da Franco Caiado Guerreiro & Associados - Sociedade de Advogados. Antes de ingressar na Miranda colaborou, enquanto associada, com a Capitão Rodrigues Bastos Areia & Associados, desenvolvendo a sua actividade nas áreas do Direito administrativo e fiscal.
Obteve uma pós-graduação em Contencioso Tributário pelo Instituto Superior de Gestão (ISG) (2005).
Dedica-se predominantemente ao Direito Fiscal, Direito Aduaneiro e Direito Anticorrupção, assessorando empresas portuguesas e internacionais em múltiplos sectores de actividade.
O seu trabalho compreende a análise de formas de estruturação de actividades tendo em conta o impacto fiscal e aduaneiro, a elaboração de planos de cumprimento das obrigações tributárias de clientes com operações em Portugal e em diversos mercados emergentes, planeamento e aconselhamento na internacionalização e operações de exportação, assim como o contencioso tributário e a interacção com as autoridades fiscais de diversos países.
Para além da prática fiscal e aduaneira, tem considerável experiência no sector do petróleo e gás, na medida em que tem assessorado diversos operadores petrolíferos na negociação de contratos, assim como apoiado vários prestadores de serviços à indústria petrolífera.
Aconselhamento a empresas internacionais quanto a assuntos de compliance e anticorrupção.
É autora de artigos em publicações portuguesas sobre temas fiscais, e tem participado como oradora em conferências e sessões de formação, tendo leccionado no primeiro Curso de Direito Aduaneiro da Universidade Católica Portuguesa.


 

Horários e Preços

Horário: 9h30m - 17h

Valor de Inscrição:

Seminário: Desafios de Compliance em Portugal 1 dia 690€

- Aos Valores indicados acresce IVA à taxa legal em Vigor;
- Os Valores incluem documentação, certificado de participação, almoço e coffee-breaks.


Preços especiais para mais participantes. CONSULTE-NOS!


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Tlf: +351 218 493 333

Fax: +351 218 496 181
Email:
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