RGPD em Contexto de Trabalho Remoto


Seminário Online

Desde a sua aprovação, a Lei do Regulamento da Protecção de Dados tem tido várias alterações devido à sua complexidade e forma de aplicação. Posto isto, é importante saber onde e como aplicá-la na sua área profissional.

Em contexto de pandemia, e o facto de o teletrabalho ser uma realidade em muitas empresas, é importante ter em conta as dificuldades que podem surgir no cumprimento do Regulamento Geral da Protecção de Dados com equipas hibridas ou em espelho.

"A larga maioria dos profissionais, tem de trabalhar com dados pessoais o que implica uma série de questões sensíveis e que requerem alguma perícia. Este seminário incide sobre essas as alterações e impactos legislativos do regulamento, a importância do direito à portabilidade dos dados e as medidas necessárias a adoptar empresas quanto a esta prática."

A Vantagem+ organiza o Seminário online RGPD em Contexto de Trabalho Remoto, nos dias 5 e 6 de Maio, para esclarecer as implicações que poderão haver aquando o incumprimento das obrigações decretadas impostas no RGPD.


 

Porque Participar

• Conhecer o RGPD;
• Conhecer a Nova Lei Nacional de Execução do RGPD e as principais alterações legislativas no âmbito da gestão e protecção de dados dentro das organizações privadas e públicas;
• Conhecer os mecanismos que o regulamento instituiu para a gestão e protecção dos dados, bem como as novas obrigações que vem estabelecer;
• Conhecer os novos direitos dos titulares;
• Conhecer os prazos para concretizar o exercício dos direitos;
• Conhecer o direito a queixa e Acção judicial;
• Conhecer os contornos jurídicos das relações entre RTD e Subcontratante;
• Conhecer as novas regras sobre a validade do consentimento;
• Conhecer as novas regras sobre notificações de violações de dados pessoais;
• Conhecer o Novo Regime das Coimas estabelecido na lei de Execução.


 

Destinatários

• Data Protection Specialist;
• Auditor interno;
• Empresários, Administradores e Directores de Empresas;
• Responsáveis de Recursos Humanos;
• Directores jurídicos /Juristas
• Profissionais com tarefas específicas nas áreas de recolha/tratamento de dados pessoais e na área de Base de Dados.
• Advogados;
• Directores e técnicos de recursos humanos.


 

Metodologia

> Centrado na partilha de experiências, este curso alterna os contributos teóricos e as reflexões entre o grupo de participantes:
• Exposição pelo formador, complementada com a troca de experiências e reflexões com o grupo de participantes;
• Debates acerca das fases de implementação do RGPD;
• Exercícios de simulação.

 

Programa

1. Conceitos Fundamentais
a. Conceito de dados pessoais:
I. Dados tratados por organização (RTD) pública;
II. Dados tratados por organização (RTD) privada;
b. Tratamento de Dados.
c. Responsável pelo Tratamento de Dados.
d. Subcontratante.
e. Violação de Dados.

2. Os Princípios Fundamentais da Gestão da Privacidade

3. Os Direitos dos Titulares dos Dados
a. Direitos ARCO
b. Direito à Acção Judicial
c. Direito a Queixa
d. Direito de Reclamar Junto da CNPD
e. Oposição à Comercialização Directa
f. Oposição ao “Profiling”
g. Direito ao Apagamento (“Esquecimento”)
h. Direito à Portabilidade
i. Direito a Ser Informado
j. Direito à Eficiência e Eficácia da Resposta

4. A Autoridade de Controlo Nacional
a. Natureza e Independência.
b. Funções:
c. Fiscalização e Controlo.

5. As Avaliações Prévias do Impacto
a. Listas da CNPD:
b. Avaliações Prévias Obrigatórias;
c. Avaliações Prévias do Impacto Não Obrigatórias.

6. O Encarregado de Protecção de Dados
a. Dever de colaborar com a CNPD
b. Dever de sigilo e confidencialidade.
c. Funções do Encarregado de Protecção de Dados.
d. O Encarregado de Protecção de Dados em Entidades Públicas.
e. O Encarregado de Protecção de Dados em Entidades Privadas.

7. Acreditação, certificação e códigos de conduta
a. Acreditação.
b. Certificação.
c. Códigos de conduta.

8. O consentimento de menores
a. A figura dos “representantes legais”.

9. Videovigilância
b. A autorização prévia da CNPD:
c. Excepção ao princípio da auto regulamentação

10. Relações Laborais
a. O consentimento dos trabalhadores
b. O tratamento de dados biométricos
c. O tratamento de imagens
d. Utilização em processo penal
e. Utilização em processo disciplinar

11. Tutela jurisdicional
a. Responsabilidade Civil
b. Responsabilidade contra-ordenacional

12. O Novo regime das contra-ordenações

13. A Nova responsabilidade criminal

14. Obrigações em caso de violação de dados pessoais

15. As relações entre RTD e Subcontratante

16. Cumprir com o RGPD em contexto de trabalho remoto, com equipas híbridas ou em espelho



 

Formador

António Paulo Teixeira

Director de Recursos Humanos, Formador, Consultor em Comportamento e Gestão Organizacional, Jurista e Consultor (Área Laboral e RGPD).

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa e inscrito na ordem dos advogados portugueses. Detentor de várias pós-graduações nas mais variadas áreas, desde do Direito do Trabalho, passando pela Gestão de Recursos Humanos e Regulamento da Protecção de Dados assim como Direito Comercial.

Tem vindo a desenvolver a sua vida profissional como formador das áreas RH, desenvolvimento pessoal e jurídica sendo ainda consultor jurídico-laboral de RGPD de muitas empresas privadas, tendo também até Março de 2020 sido consultor externo da Câmara Municipal de Odivelas na implementação do RGPD naquela edilidade, colaborando também com diversas empresas de formação.


 

Datas, hórarios e Investimento

5 e 6 de Maio de 2021

Horário: 09h00 - 13h00

Investimento:

RGPD em Contexto de Trabalho Remoto    8 Horas     790€ +IVA


Preços especiais para mais participantes. CONSULTE-NOS!



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